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Daniel Bortolini Rosá

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Comentário · há 10 anos

União Estável não autoriza partilha direta do patrimônio do casal, decidiu o STJ

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Prezado Ivan, assim como o Conjur, a Autora propaga títulos e matérias de má-qualidade.
Contudo, a prova do esforço comum só se faz necessária nos casso de SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA de bens! Não é a regra geral!

Leia a matéria na íntegra.

http://www.conjur.com.br/2015-set-22/partilha-bens-união-estável-exige-prova-esforco-comum

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Artigo · há 12 anos

A equivocada aplicação da súmula nº 608 do STF após a lei nº 12.015/2009

Por Adel el Tasse A Lei nº 12.015 , de 07 de agosto de 2009, a pretexto de modernizar o tratamento jurídico-penal em relação aos crimes de natureza sexual, promoveu profundas alterações em toda a...

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